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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
Se a Eletroágua e a Eletrodist fossem empresas públicas, elas não poderiam recorrer à arbitragem para resolver eventual conflito, dado que a lei veda às entidades da administração indireta o uso desse método de resolução de conflitos.
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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
Se a Motor Brasil comprar energia diretamente da Indeletro, para efetivar essa operação de aquisição de energia, tais empresas terão livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão das empresas concessionárias de serviço público, mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido na referida operação.
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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
A União não pode celebrar contrato de concessão de serviço de transmissão de energia elétrica com a Eletrodist.
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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
A Eletrodist pode negociar condições de fornecimento diretamente com a Motor Brasil, estabelecendo preços e prazos específicos, condizentes com a quantidade de energia adquirida por esse consumidor independente.
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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
A Indeletro pode vender à Motor Brasil toda a energia por ela produzida.
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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
A Eletroágua deve realizar licitação para a venda regulada de energia elétrica.
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• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.
• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.
• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.
• A Motor Brasil é um consumidor livre.
Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão celebrado entre a Eletrodist e o poder público não pode ter prazo indeterminado de vigência.
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Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma reportagem de jornal definiu o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como sendo o órgão do MME responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.
Nessa situação, a definição veiculada é falsa, pois o ONS é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não pode integrar a administração direta federal.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
A União tem autorização legislativa para criar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pessoa jurídica de direito privado que deverá substituir o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) na função de viabilizar a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no SIN.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
A ANEEL firmou convênio de cooperação com uma autarquia da administração indireta de Roraima para que esta entidade fiscalizasse, no âmbito do estado, a prestação de serviços de energia elétrica por empresas concessionárias.
Nessa situação, o convênio é inválido porque implica delegação de competência legalmente estabelecida, o que viola os princípios de direito administrativo.
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