2220940
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Provas:
De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a incidência do imposto independe:
I Da existência de estabelecimento fixo.
II Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativa à prestação de serviço;
III Do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.
Marque a alternativa CORRETA: