Questão 1178001

1178001 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

A compra e venda

é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato.

não admite a fixação do preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pela insegurança jurídica que traria às partes contratantes.

já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.

é lícita entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

só pode ter por objeto coisa atual, ficando sem efeito o contrato se tratar-se de coisa futura, que poderá não existir.

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