2978818
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de
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É órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
