Magna Concursos
2111364 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
Provas:

Considere as seguintes ações:


1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno.

2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na interpretação de lei sobre o caráter ilícito da prova.

3. Retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.

4. Prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.


De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui(em) crime(s) de abuso de autoridade:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Papiloscopista

50 Questões