Em relação a avaliação da organização pedagógica das escolas de ensino fundamental e médio, a LDB indica cinco critérios:

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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