Magna Concursos
3324051 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Sobre as características da representação, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.

( ) A representação tem como destinatários: autoridade policial, Ministério Público ou Juiz de Direito.

( ) São titulares do direito de representação a vitima ou seu representante legal.

( ) O prazo para representar é de 6 (seis) meses, a contar do dia do evento delituoso.

( ) Pode ocorrer a retratação da representação até o recebimento da denúncia, sendo possível a retratação da retratação, mesmo fora do prazo decadencial.

( ) Tem como conceito a manifestação de vontade em que se representa pela instauração de inquérito ou da ação penal.

Assinale a alternativa que indica o preenchimento correto dos parênteses, de cima para baixo.

 

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