Magna Concursos
1112612 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subjetiva violada, ao ser chamado por um particular de venal, corrupto e ladrão. Nessa situação, de acordo com os entendimentos do STF e do STJ, o servidor público ofendido tem legitimação concorrente para a propositura da ação penal, no caso, privada.
Questão Anulada

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Advogado da União

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