Nos últimos anos, na área de saúde mental, vêm sendo desenvolvidos programas e ações objetivando a concretização da Reforma Psiquiátrica, no sentido de garantir o avanço no tratamento das pessoas com transtornos mentais. Podem ser considerados dentre os principais componentes e realizações da política de saúde mental do Ministério da Saúde, alinhada com os princípios da Reforma Sanitária Brasileira:

1) O processo de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica tem avançado através da instituição pelo Ministério da Saúde de mecanismos seguros para a redução de leitos no país, entre os quais o Programa de Volta para Casa e a expansão de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial e as Residências Terapêuticas.

2) Os Serviços Residenciais Terapêuticos, constituídos para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, deve acolher no máximo vinte moradores acompanhados por um cuidador para apoiá-los em busca da autonomia e progressiva inclusão social dos moradores.

3) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem ser complementares ao hospital psiquiátrico, cabendo-lhes o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território, convidando-o à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento.

4) O Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar no SUS (PRH) estimula que as reduções de leitos psiquiátricos se efetivem de forma planejada, de modo a não provocarem desassistência nas regiões onde ainda não se constituíram serviços substitutivos.

5) Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou Manicômios Judiciários em funcionamento no país para presos inimputáveis atualmente são geridos pelo Sistema Único de Saúde em parceria com órgãos da Justiça, submetidos às normas gerais de funcionamento do SUS.

Estão corretas, apenas: