Racismo, não.

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco,

01/04/2012, p.B15. Adaptado.

Inserida no tripé da seguridade social como política pública, a assistência social reafirma essa condição ao:

1) reconhecer seu público como cidadãos de direito, e seus interesses e projetos como demandas legitimas.

2) encarar o assistencial como um mecanismo facilitador do acesso das classes subalternizadas à cidadania.

3) representar a possibilidade de inclusão dos segmentos mais pobres da população mediante a organização da população e reestruturação do Estado.

4) constituir um espaço de contribuição à ruptura da subalternidade em que vivem as pessoas que dela necessitam.

5) atender às demandas da população, possibilitando acesso a serviços e recursos ofertados direta ou indiretamente pelo Estado.

Estão corretas, apenas:

Racismo, não.

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco,

01/04/2012, p.B15. Adaptado.

De acordo com o desenho do SUAS, o caráter público da assistência social põe em destaque como eixos estruturantes desse sistema de gestão:

1) o sistema ascendente de planejamento através dos planos municipal, estadual e federal de assistência social.

2) a precedência da gestão pública da política.

3) a qualificação de recursos humanos por meio, entre outros, da capacitação continuada de gestores e agentes operadores das ações de assistência social.

4) a implementação de programas redistributivos de renda na perspectiva da universalização dos direitos sociais.

5) a gestão descentralizada e participativa dos recursos do Fundo de Assistência Social, segundo o princípio da territorialização.

Estão corretas, apenas:

Racismo, não.

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco,

01/04/2012, p.B15. Adaptado.

No plantão da entidade em que atua, ao abordar o usuário através de entrevista, o assistente social:

O Serviço Social é considerado como uma especialização do trabalho, e a atuação do assistente social se inscreve no âmbito da produção e reprodução das relações sociais. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

O governo federal tem investido na capacitação e qualificação dos servidores, assegurando concessões e incentivos à sua participação em programas de formação continuada e de pós-graduação, conforme a Lei 8.112/90. Acerca disso, assinale a alternativa correta.

As reformas estruturais pelas quais passou o Estado brasileiro nos últimos vinte anos trazem desafios ao SUS, formulados pelos defensores da Reforma Sanitária, os quais se expressam como: