Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Considere os seguintes processos:
I. Ações Cautelares.
II. Habeas Corpus.
III. Ação Civil Pública.
IV. Mandado de Segurança.
A capa de autuação obedecerá ao padrão do Tribunal de Justiça, lançando-se etiqueta de autuação aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça e apresentará a cor BRANCA nos processos indicados APENAS em
