3058356
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Provas:
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, serão computados os
dias de efetivo exercício, à vista de documentação própria, especialmente registro de frequência e folha de pagamento. São
considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO por: