O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será objetiva.

O fornecedor de serviços só não será responsabilizado, quando provar que: tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; ou a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

O serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi fornecido.

Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da prestação do serviço.