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Respondida
1193800
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito das Sucessões
Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.
A
O princípio do
prélèvement
encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.
B
O
pacta corvina
, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.
C
A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.
D
A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.
E
Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.
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