De acordo com a lei de licitação, os estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, os pareceres, perícias e avaliações em geral, as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, e a restauração de obras de arte e bens de valor histórico, são trabalhos