Foram encontradas 40 questões.
Provas
Provas

Provas
Provas
Provas
É fixado em _______ dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Administração Direta e Indireta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelas Comissões Especiais de Inquérito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Sumaré-SP
Provas
Provas
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Prefeito ficará suspenso de suas funções:
I. quando fizer uso de imóveis municipais, em desacordo com a sua destinação original, sem autorização da Câmara.
II. nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal de Justiça.
III. nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
É correto o que se afirma em
Provas
Provas
Caderno Container