Magna Concursos
3411071 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS

Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço, segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.

I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado pelo produto defeituoso somente quando provar que não colocou o produto no mercado.

Assinale a alternativa correta.

 

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