- Dos Direitos Básicos do Consumidor
- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço, segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado pelo produto defeituoso somente quando provar que não colocou o produto no mercado.
Assinale a alternativa correta.