Questão 1964967

1964967 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

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