Questão 1256748

1256748 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

Provas:

Quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Normas constitucionais de eficácia restringida não apresentam eficácia jurídica alguma senão depois de desenvolvidas pelo legislador ordinário.

Todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena.

Uma norma constitucional programática não é de aplicação ou execução imediata, porém confere elasticidade ao ordenamento constitucional.

Uma norma constitucional de eficácia limitada apresenta aplicabilidade direta, imediata e reduzida.

Uma norma constitucional de eficácia absoluta pode ser emendada.

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