Magna Concursos
2690140 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

( ) É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

( ) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

 

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