Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), analisar os itens abaixo:

I. Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

II. Os membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

Quanto aos princípios doutrinários que asseguram a identidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus objetivos, o princípio que faz com que o foco do sistema de saúde não se restrinja somente ao indivíduo, mas também abarque a coletividade à qual ele pertence, prevendo assistência de forma integral, provendo ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é denominado:

A respeito da governança federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômicos e financeiros. A sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre os objetivos da Assistência Social, segundo a NOB/SUAS (2012), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

( ) Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais municipais no planejamento e na execução das ações, mas centralizar as ações nas áreas com grande concentração populacional.

Assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988: