Magna Concursos
1919623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Com o objetivo de residir e cultivar alimentos para seu próprio sustento e de sua família, Maria adquire uma pequena área rural, de um módulo fiscal, que já se encontrava degradada, alguns meses depois, Maria foi notificada pela autoridade ambiental municipal, sendo informada que a área é de preservação permanente. Sobre o caso hipotético,

 

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