Segundo o Direito Penal, julgue o item subsequente.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
Segundo o Direito Penal, julgue o item subsequente.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
