A norma sobre apresentação e divulgação das demonstrações contábeis (Deliberação CVM nº 488/05) estabeleceu, entre outros aspectos, as bases para elaboração das informações de natureza contábil, a fim de que seja possível a comparação com as demonstrações contábeis de períodos anteriores, bem como com as demonstrações contábeis de outras entidades.

A norma sobre apresentação e divulgação das demonstrações contábeis dispõe sobre considerações gerais para a apresentação de demonstrações contábeis de caráter social e as diretrizes para sua estrutura, bem como os requisitos mínimos requeridos para a divulgação e registro do capital intelectual das organizações.

Ao dispor sobre a estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis, as normas de auditoria independente exigem a divulgação no Relatório da Administração do valor dos honorários pagos a consultores externos.

A partir do exercício iniciado em 01 de janeiro de 2007, o parecer de orientação da CVM – Comissão de Valores Mobiliários modifica a apresentação do balanço patrimonial das empresas de capital aberto, determinando a separação de ativos e passivos em circulantes e não circulantes e na apresentação em separado do ativo imobilizado intangível.