Questão 258501

258501 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:

É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.

O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.

Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.

A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.

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