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3161620 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Sergio foi condenado por peculato, em participação de menor importância, com a redução fixada em 1/3 e com arrependimento posterior com redução estabelecida em 1/2, com a causa de aumento em razão da ocupação de cargo em comissão (1/3), por quatro vezes, em continuidade delitiva. A pena base foi fixada em 3 anos de reclusão. Sem agravantes ou atenuantes, assinale a alternativa que corresponde à correta aplicação da pena de Sergio.

 

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