Questão 1324184

1324184 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Ambiente e Saúde/Área 02
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. Com relação a estas determinações, deve-se considerar que o prazo de validade da

Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 (três) anos.

Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.

Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Licença de Operação (LO) deverá considerar o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade e será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.

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