Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão ambiental competente, há a Licença Prévia de Operação (LPO), válida por 180 dias.