Questão 3956016

3956016 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: AESGA

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A Lei Municipal nº 2.174/1995 promoveu uma reestruturação na autarquia de ensino municipal. Qual foi a principal alteração determinada por esta lei?

Estabeleceu que a AESGA teria autonomia financeira e administrativa, mas sua autonomia didática seria regida pelo Estado.

Extinguiu a FAGA e transferiu seu patrimônio diretamente para a Prefeitura Municipal de Garanhuns.

Determinou que o Diretor-Presidente da nova AESGA seria eleito pelo corpo docente, com mandato de quatro anos.

Transformou a Autarquia Municipal Faculdade de Ciências da Administração de Garanhuns (FAGA) na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).

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