Questão 3572438

3572438 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

Sobre a competência penal, assinale a alternativa CORRETA:

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os Vereadores pelos crimes comuns, conforme previsto na Constituição Federal.

A Justiça do Trabalho possui competência para processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP).

Compete ao Tribunal do Júri processar e julgar o crime de latrocínio (art. 147, § 3º, II, do CP).

O crime de uso de drogas será processado e julgado pelo Juizado Especial Criminal.

A Justiça Eleitoral não possui competência criminal.

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