Magna Concursos
2986092 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
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Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso em que há exceções para que o crime seja apurado mediante ação penal privada, sendo desnecessária a queixacrime, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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