São modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício.

No lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando a extinção total ou parcial do crédito.

A modalidade de ofício corresponde ao lançamento efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, dentre outras hipóteses.

A revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo que extinto o direito da Fazenda Pública.