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2067295 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Caso a prefeitura de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá alienar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes termos, pode-se afirmar que o instituto jurídico adequado para o pagamento dessa divida é:

 

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