Caso a prefeitura de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá alienar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes termos, pode-se afirmar que o instituto jurídico adequado para o pagamento dessa divida é:
Caso a prefeitura de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá alienar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes termos, pode-se afirmar que o instituto jurídico adequado para o pagamento dessa divida é: