Questão 1194005

1194005 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

Nos crimes de trânsito,

o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.

apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.

a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.

se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.

o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.

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