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Respondida
1156066
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Inhumas-GO
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, é incorreto afirmar que
A
Considere que um servidor público comissionado tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de documentos que eram seu dever fornecer. Nesse caso, o referido servidor praticou o delito de concussão.
B
No peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime.
C
Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de prevaricação.
D
O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administração pública, pode figurar, nessa condição, a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente.
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