Questão 2172799

2172799 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Dispõe o artigo 6º da Lei n.º 16.050/2014 que a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam, entre outras, pela seguinte diretriz:

justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização.

contenção do processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano.

acomodação do crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade.

redução da necessidade de descolamento, equilibrando a relação entro os locais de emprego e de moradia.

expansão das redes de transporte coletivo de lata e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel.

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