3554649
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Considerando o espaço de tributação em que exista a capacidade contributiva, a gradação dos tributos deverá obedecer aos seguintes critérios:
