Possui 20 metas e, dessas metas, estratégias que englobam a educação básica e a educação superior, a discussão sobre avaliação, valorização dos profissionais da educação, qualidade, gestão democrática e financiamento educacional.

Possui 20 metas para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Possui 20 estratégias que estabelecem condições de acesso ao ensino fundamental e superior como direito subjetivo atendido pelos municípios.

É uma lei que determina quais são as metas e as políticas públicas educacionais que devem ser alcançadas pelas instituições privadas.

Trata sobre a viabilização do Projeto “Future-se”, o qual trata sobre a expansão da educação básica.