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Respondida
258322
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FAE
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Notícia-crime e instauração
Vícios e suas consequências
Assinale a alternativa correta:
A
Havendo simultânea instauração de inquérito policial em duas comarcas diferentes para apurar um estupro ocorrido na divisa destas comarcas, sendo que o indiciado foi preso em flagrante em uma delas sem comunicação do juízo, ainda assim, a prisão preventiva pode ser decretada por quaisquer dos juízos.
B
O pedido de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público para a apuração de crime de ação penal privada será deferido pelo Juízo, ouvido o ofendido sobre o interesse na investigação.
C
É possível a decretação de prisão preventiva no curso de inquérito policial de candidato a prefeito que tenta evadirse do distrito da culpa dez dias antes da eleição municipal.
D
A nulidade havida em inquérito policial não contamina a ação penal. Assim, a nulidade do laudo de necropsia produzido na fase inquisitorial não implica nulidade passível de reconhecimento na ação penal dela decorrente.
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