cargo de confiança revela-se apenas como cargo em comissão, que se dá pela livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Executivo.

função atividade é o conjunto de atividades específicas a ser exercido em caráter precário por empregado admitido nas formas da lei, para atender necessidades urgentes e inadiáveis do serviço público, contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

lotação é o conjunto de cargos de docente ou conjunto de cargos de especialistas em educação, incluídos seus respectivos níveis.

empregado público é o servidor legalmente investido no cargo sob o regime jurídico instituído pela Lei n.º 3.300/90.