Reintegração é uma forma de provimento de cargo público.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, ou da função de confiança.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente.

A nomeação transformar-se-á em caráter efetivo, para cargos de assessoramento, chefia e direção.