É proibida a clonagem humana.

É proibida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco de embriões inviáveis.

É permitida a implementação de projeto relativo a organismo geneticamente modificado (OGM) sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

É permitida a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

É permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.