Questão 1497828

1497828 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-MT
Orgão: TJ-MT

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Estágio - Direito
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Teoria Geral das PenasAplicação da Pena

Assinale a alternativa incorreta:

Entende-se em legítima defesa quem, usando indiscriminadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

A reincidência é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

A pena é sempre atenuada nos casos em que o agente é menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.

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