Segundo previsão do Código de Processo Penal, se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, poderá determinar a exclusão do réu do ambiente virtual de audiência.

No processo penal, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, exceto no rito dos crimes dolosos contra a vida, em que a leitura de documento ou a exibição de objeto, durante o julgamento, somente será permita se a juntada tiver ocorrido com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial.

O exame de corpo de delito deverá ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Porém, na falta de perito oficial, admite-se a sua realização por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.