Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:

I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta.

II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame.

III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão.

Está correto o que se afirma APENAS em