3071259
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coronel Bicaco-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coronel Bicaco-RS
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De acordo a Lei Federal nº 9.605/1998, a consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na desta, se possível.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.