Em relação às progressões vertical e horizontal, de acordo com a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, analisar a sentença.

Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).

A sentença está: