3044527
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Provas:
João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana
de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado
responsável pelo pagamento do IPTU: