Magna Concursos
3044527 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Provas:
João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado responsável pelo pagamento do IPTU:
 

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