Questão 2690074

2690074 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FJPF
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Contabilidade e Custos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação NÃO incide sobre:

operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebida em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade;

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;

o serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

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