Questão 1138304

1138304 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

O Código Tributário Nacional estabelece uma distinção bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributário a ela relacionado. De acordo com esse Código, a obrigação tributária principal se extingue

juntamente com o crédito tributário dela decorrente.

com a constituição do crédito tributário.

com a apresentação de reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, dentre outras hipóteses.

nos casos de inocorrência do fato gerador.

com a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, sempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.

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